LIGA DAS MICRONAÇÕES. O Secretário-Geral da Liga das Micronações apresentou à Presidência da Assembleia-Geral seu parecer a respeito da progressão do Reino da França à categoria de Membro Pleno da Organização.
Como recomendações, o Secretariado orientou à Presidência que se comunicasse com a Delegação Francesa para obter informações acerca da real configuração territorial do país, já que o Tratado de Leeuwen teria sido assinado com o Reino dos Países Baixos.
Leia abaixo o relatório na íntegra.
RELATÓRIO
1. Recebi do Chanceler da França, Douglas Costino, o ofício ora anexado ao presente Parecer, em que apresenta dados solicitados pelo Secretariado para fundamentar o relatório aqui produzido.
2. O então Reino da França foi admitido à Liga das Micronações através da RESOLUÇÃO Nº 012-16/ASG (15.10.2016), tendo sido dispensado, por força daquele documento, de cumprir os ritos formais atribuídos ao processo de admissão de Membros Associados. A Resolução, todavia, é explicita em não dispensar que se cumpram as formalidades para progressão à categoria de Membro Pleno.
3. Declarou o Chanceler que as reclamações válidas do Império Francês são a França e Mônaco.
4. A Constituição de 2011 ainda vigora no país, apesar de sua elevação à dignidade imperial em 29 de setembro deste ano.
5. Não existem, na Constituição, disposições atinentes à formatação da política externa francesa. Também não existe documento oficial que verse especificamente sobre esta matéria.
6. Recentemente veio à luz o Tratado de Leeuwen, alegadamente assinado entre a França e os Países Baixos, em que o primeiro anexa o segundo, incorporando os seguintes territórios:
(a) os Países Baixos macronacionais, exceptuando-se aqueles territórios pertencentes ao Império Alemão em 1914;
(b) a Bélgica macronacional, exeptuando-se aqueles territórios pertencentes ao Império Alemão em 1914;
(c) a Noorlândia, composta da Noruega, da Suécia, da Finlândia, da Dinamarca, da Islândia e da Groenlândia;
(d) Dos territórios neerlandeses nas Antilhas, a saber: Aruba, Bonaire, Curação, Santo Eustáquio, Saba e São Martinho.
7. Importante salientar que não se encontram em lugar algum a assinatura ou ratificação, por parte da França, do Tratado acima mencionado. Tais procedimentos são fundamentais para que qualquer acordo entre nações soberanas tenham efeito, de acordo com a Convenção de Viena de 2015, referendada por esta Casa.
8. Importante também salientar que o Ducado de Schleswig-Holstein, na Dinamarca, faz parte do Império Alemão, havendo se tornado um condomínio austro-germânico ao final das Guerra dos Ducados de Elba, com consequente assinatura do Tratado de Viena de 1864, e integrado plenamente à Alemanha como consequência da Guerra Austro-Prussiana. Com efeito, micronacionalmente, o território pertence à Alemanha desde a restauração de seu Império em 2005.
RECOMENDAÇÕES
9. Em sendo incerta a configuração territorial francesa no presente momento, recomendamos à Presidência da Assembleia-Geral que (a) inste a Delegação Francesa a se manifestar a respeito de seu território; (b) faça com que produza, havendo, documentos de assinatura e ratificação, por parte de França e Países Baixos, do Tratado de Leeuwen; (c) consulte a Delegação Francesa a respeito da situação do território do Ducado de Schelswig-Holstein, conforme explanado acima.
10. Apresentadas as explicações por parte da Delegação Francesa, e satisfeitas as dúvidas aqui apresentadas, no sentido de não colidir com qualquer Estado Membro, a Presidência deverá seguir ao chamamento de dois sponsors da progressão francesa, nos termos do Artigo 14º, §2º, do Regulamento nº 005-14/ASG (11.05.2014).
11. Presentes os sponsors, a Prediência deverá prosseguir à votação em plenário, observando o Artigo 8º/C da Carta da Liga das Micronações.
Se a apresentação das informações demandadas pela Presidência nos termos do item 9 forem incompletas ou de qualquer forma insatisfatória, o Secretariado complementará o presente Parecer com suas opiniões sobre o andamento da matéria.
