Editorial
Praga. Com a questão em torno da emenda constitucional de 3 de setembro encerrada com a sua promulgação e também com a admoestação do Governo pelo imperador, a atmosfera política na Alemanha se estabiliza.
O chanceler foi mantido no cargo possibilitando a retomada da montagem das políticas públicas de interesse coletivo em um cenário institucional caracterizado pelo sistema de devolução. Ainda que não tenha prosperado o tópico federal, muito pouco do que se pensou no seu desenho se perdeu com o novo estatuto jurídico e a garantia de autonomia dos entes imperiais foi mantida.
É provável que a substituição do vernáculo e o fato de que os monarcas estaduais têm a posição mantida pela graça do imperador – o que significa que, em última instância podem ser destronados – tenha assustado os espíritos mais românticos, mas em termos gerais, a Alemanha continua operando na mesma toada. A diferença está em um melhor direcionamento do que é esperado da ação estadual no âmbito do Império.
A Alemanha e seus sete estados são um só projeto que necessita caminhar de maneira íntegra, com uma mesma visão do conjunto ao mesmo tempo em que há um esforço pelo estabelecimento de características singulares por cada um dos territórios autônomos. Então é necessário que as partes do todo realizem seu papel institucional de abrigarem a cidadania alemã, uma vez que é em sua jurisdição que reside, e viabilizar meios para que sua população possa prosperar na categoria de cidadão do Reich. E aí está, talvez, o próximo desafio de longo prazo para os governos estaduais e também para a Chancelaria, que terá de olhar para a conjunto da nação na construção de suas políticas sem perder de vista as demandas regionais.
Talvez não seja de conhecimento amplo, mas o enorme território alemão é organizado, parte significativa dele, em sete estados, sendo um arquiducado (Áustria), um grão-ducado (Luxemburgo) e cinco reinos (Batávia, Baviera, Boêmia, Hanôver e Prússia). A franca maioria é espelho da cultura germânica e um é eslavo (Boêmia). Portanto, em aspectos antropológicos, poderíamos qualificar que a diversidade é pequena. O que efetivamente distingue os estados entre si são suas especificidades institucionais, ou seja, a forma como o Estado é concebido na busca de suas finalidades, parte delas ligeiramente definidas no instante de seu nascimento.
Portanto, é em termos de organização e cultura política que os estados se distinguem e a Coroa Imperial franqueia mais do que o fons honorum em favor dos novos entes, lhes dá autonomia de criação dentro das mesmas balizas que norteiam a Alemanha há quase vinte anos: a razoabilidade, a plausibilidade e a historicidade. Regras não escritas, mas que estão presentes na genética do Reich e perceptíveis em todas as instâncias de atuação alemã, seja no âmbito doméstico (não muito perceptível aos estrangeiros), quanto no internacional.
Existe um teto nesta autonomia, mas não é um teto baixo. Então o que pode ser feito? Seguramente muita coisa, mas a carência de recursos humanos e de visibilidade de suas realizações dão uma ilusória amostra esvaziada dos estados, que agora os coloca num patamar ainda mais relevante para o projeto nacional alemão. Já o eram antes, desde dos primeiros estados existentes nos primórdios federalistas do Império (2005-2011), quanto os aparecidos depois da Reforma de 2011.
Isto pode sinalizar o caráter estratégico da Chancelaria Imperial. Acompanhar as necessidades estaduais, buscar construir pontes de cooperação e ações assertivas na montagem de soluções é a expectativa mais elementar para o trabalho do Governo Alemão. E por outro lado os projetos estaduais precisarão ser concluídos e naturalmente, exibi-los como refinamento aprimorado do que é a Alemanha enquanto nação. A autonomia já existe, os poderes para alcançá-los também. Resta o desafio humano.
“Estão de olho no cofrinho dele” (1)
Munique. A Contribuição sobre Grandes Fortunas (CGF), criada no início do ano, finalmente saiu do papel. E para o drama da plutocracia alemã, as contas privadas foram escancaradas sem cerimônia em praça pública pela Chancelaria contendo os saldos bancários da elite financeira do Império e os valores respectivos a serem depositados no cofre governamental. É esperada uma receita de quase 128 mil táleres.
A justificativa dada à época para a criação do novo tributo era em relação aos valores represados em contas particulares e assim aumentar o ativo em circulação. Ainda há limitações para o crescimento econômico da Alemanha, mas é pelo menos uma ação com grandes possibilidades de sucesso, considerando-se que o valor recolhido irá financiar programas de fomento, como a imprensa.
Apesar da facada a lista dos mais sovinas é:
- Rei Venceslau da Boêmia
- Príncipe Douglas da Baviera
- Rei Jorge Augusto de Hanôver
- Rei Carlos Frederico da Prússia
- Barão Ulrich de Wehlau
- Príncipe Conrado, Burgrave de Klagenfurt
“Estão de olho no cofrinho dele” (2)
Munique. Na esteira das questões relativas ao patrimônio bancário da elite alemã, o imperador também considerou ser oportuno um generoso aperto no cinto das pensões nobiliárquicas.
A nobreza imperial, além de alguns poucos privilégios, recebem (ou melhor, recebiam!) uma pensão mensal estratificada segundo sua estirpe nobiliárquica, com o óbvio favorecimento aos membros da alta nobreza da qual fazem parte os príncipes imperiais (ranque dos monarcas estaduais, então não confundir com os rebentos da Casa guilhermina), os margraves e os landgraves.
A partir de agora, no entanto, duas coisas mudam. O primeiro, no valor 64% menor, e o segundo, um diferencial no valor a ser creditado aos nobilíssimos correntistas do Reichsbank em função do aumento populacional dos estados. Ou seja, ao ser percebido que a população de um estado aumentou a partir da análise comparativa dos dados demográficos obtidos no censo anual, aquele monarca estadual terá um adicional no valor a receber. Por outro lado, se a população diminuir a redução será na mesma razão.
Repaginação do Partido Federalista
Bruxelas. Com o estatuto de devolução em vigor, o espaço para um projeto federalista diminuiu na Alemanha, sem, no entanto, incorrer na cisão do partido que o advogava uma vez que o líder Afonso Filipe da Batávia e o senador Venceslau da Boêmia tiveram posições diferentes no debate da emenda constitucional.
Por iniciativa do rei boêmio foi encaminhada ao seu homólogo batavo uma sugestão: refundar o partido com outra plataforma ajustada aos efeitos provocados pela mudança do texto da Constituição. Também surgiu a ideia de agregar o que restou do antigo Partido do Centro, liderado pelo barão de Wehlau. A recepção do líder federalista foi positiva e o novo projeto já está em marcha. Não há ainda certeza do que nascerá, todas as opções estarão sobre a mesa.
Este movimento não sinaliza a previsão de eleições, mas um novo projeto partidário deve colher alguns frutos da mobilização política ocorrida nos dias recentes. A conferir.
