ALEMANHA. A Coroa promulgou no dia 25 de março a emenda constitucional que reformou a câmara alta do parlamento alemão. Com a mudança, o antigo Conselho Imperial passa a se chamar Senado Imperial da Nação Alemã e recebe novas prerrogativas constitucionais.
O texto da reforma inclui o Senado no processo de aprovação de emendas constitucionais, até então detido exclusivamente pela Dieta Imperial. Além disso, a nova câmara seguirá com prerrogativa de iniciativa legislativa sobre as matérias de domínio exclusivo do imperador, que são política externa e serviço diplomático, heráldica e nobiliarquia, forças armadas e a administração do território alemão.
O kaiser Guilherme III nomeou para o posto de senadores do império o Príncipe da Baviera, os reis da Prússia e de Hanôver, e o Arquiduque da Áustria que servirá como Orador, título do presidente do Senado.
Senado terá autoridade sobre política internacional
Talvez o ponto mais importante da reforma, a tradicional Secretaria Imperial de Relações Exteriores, órgão de condução da política externa alemã e de administração do serviço diplomático imperial, foi transformada em Conselho Imperial de Relações Exteriores (CIRE), passando a ser subordinado ao Senado Imperial.
Nesse novo desenho, o Orador do Senado Imperial desempenha uma função de supervisão das atividades do CIRE, colaborando também na elaboração da política externa. O chefe do serviço diplomático imperial continuará portando o título de Secretário Imperial de Relações Exteriores, tendo o imperador nomeado Sua Alteza o Príncipe Karl Gustav, Burgrave de Leitmeritz para a função.
Lei da contribuição sobre grandes fortunas é devolvida à Dieta
Em mensagem dirigida às casas parlamentares, o imperador devolveu à Dieta de Bayreuth o texto da lei da contribuição sobre grandes fortunas, de autoria da Secretaria de Seguridade Social, aprovado na sessão anterior do Reichstag. Sua Majestade fez recomendações de adequações às emendas validadas pelos deputados, que resultaram na frustração da receita originalmente prevista no projeto original ao isentar do novo imposto parte das pessoas jurídicas registradas na Alemanha.
A taxação de grandes fortunas servirá para financiar um projeto de distribuição de renda básica universal no país, que está sendo desenvolvido por Ulrich Egon, Barão de Wehlau, dentro da Secretaria de Seguridade Social. O objetivo do projeto é recolher uma contribuição compulsória sobre fortunas que excedam 33.8 mil táleres, que será destinada também à manutenção de futuros projetos de fomento ao empreendedorismo que serão estabelecidos pelo governo.
Espera-se que presidência da Dieta paute o projeto novamente já na próxima ordem do dia.
