MUNIQUE. A Casa Imperial promulgou nesta tarde a Lei do Imposto de Culto, votada pelo Conselho Imperial em agosto. A nova regra é a terceira de uma série de tentativas legislativas de se regular o financiamento de instituições religiosas, e é uma adaptação do projeto de Imposto de Igrejas proposto por Ulrich Egon von Wehlau.
Este tópico gerou intensa controvérsia, resultando inclusive no afastamento do então Ministro das Finanças Carol Albert Costin, representante da Comunidade Eclesial Micronacional na Alemanha, porque previa a proibição de que qualquer tipo de doação fosse feita diretamente às organizações religiosas. A alternativa proposta pelo Cavaleiro de Wehlau fora o recolhimento de Imposto de Igrejas no momento do pagamento do Imposto de Renda, que por sua vez seria destinado à denominação indicada pelo cidadão no momento de pagamento do Imposto. Dois projetos alternativos foram apresentados: pela parte do Príncipe Konrad Otto, Conde de Klagenfurt, o Conselho Imperial recebeu a o projeto de lei do Imposto de Selo, enquanto a Coroa Imperial encaminhou uma adaptação ao projeto original, chamada de Lei do Imposto de Culto, que teve empatada sua votação pelo Conselho Imperial, e foi finalmente remetida à Coroa pelo Burgrave de Praga, Primeiro Conselheiro, para ser promulgada ou vetada integralmente.
O documento promulgado hoje mantém a proibição de doações diretas e mantém o Imposto de Culto como uma alíquota adicional de 7% sobre o montante em que também incide o Imposto de Renda. Adicionalmente, Imposto de Culto complementar poderá ser recolhido pelos nobres do Reich no momento do pagamento da contribuição devida à Coroa. Além disso, a lei estipula a criação do Fundo Confessional que receberá recursos semestrais do Margraviato de Königsberg e do Ministério das Finanças, além de poder receber aportes voluntários dos demais estados imperiais, limitados a 100 UIR (Unidades Imperiais de Recolhimento). Assim, o Imposto de Culto recolhido juntamente do IR e do Lehnsgeld será encaminhado diretamente à organização nomeada no ato do pagamento, enquanto todas as denominações presentes na Alemanha poderão sacar recursos do Fundo Confessional de acordo com suas necessidades.
O Ministério das Finanças deverá agora estabelecer o valor da UIR, já prevista no Código Tributário, além de regular a forma de cadastro das instituições religiosas junto ao Governo para que sejam elegíveis ao recebimento de recursos do Imposto de Culto.
