MUNIQUE. O novo Chanceler do Reich Heinrich Konstantin, alçado à chefia do Governo alemão em virtude da recente redistribuição de cadeiras parlamentares que transferiu a maioria do Partido do Centro (Zentrum) para a União Popular Alemã (DVU), enfrenta seu primeiro revés. Através de medida provisória, a Chancelaria fez publicar, no último dia 8, um Código de Ética Bancária e Tributária, que viabilizaria o acesso do Ministério das Finanças a informações sobre transações pessoais realizadas pelos alemães junto às instituições financeiras do império.
O Zentrum, representado pelo ex-chanceler e deputado Ulrich Egon von Wehlau, impetrou ação direta de inconstitucionalidade alegando que o texto da medida invade prerrogativas normativas reservadas ao parlamento e ao judiciário. Na opinião do partido, o código também viola o decreto que regulamenta a aplicação das medidas provisórias porque trata de matéria que não é urgente e é incompatível com os assuntos passíveis de apreciação por medida provisória. O partido solicitou antecipação de tutela, com a suspensão dos efeitos da MP até julgamento de mérito.
Imposto de Renda 2018.1
O Ministro das Finanças Carol Albert Costin regulamentou, através de portaria, a cobrança do Imposto de Renda relativo ao primeiro semestre de 2018. Quase onze mil marcos deverão ser recolhidos até o dia 31 de julho, reforçando o orçamento da Chancelaria.
KÖNIGSBERG. O Margraviato de Königsberg, no dia 3, de início ao recolhimento do Lehnsgeld, imposto cobrado de todos os nobres do Reich, incidente sobre as rendas decorrentes de suas propriedades. Com uma alíquota de 20% estabelecida no Código da Nobreza Imperial (Decreto Imperial nº 013-05), espera-se recolher mais de quatro mil marcos para os cofres da Coroa.
DORTMUND. Presidência do Reichstag deu início à discussão da Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pela Coroa que prevê a recriação do Conselho Imperial (Reichsrat), e recondução do parlamento bicameral. Com essa alteração, a Coroa pretende aumentar os espaços de participação democrática reservados ao exercício da cidadania através da articulação política e partidária. O debate correrá até o próximo dia 16.
